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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2023 - 17:04
TST anula acordo coletivo assinado na pandemia sem aprovação em assembleia
A autorização é requisito formal essencial para a validade do processo.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2023 - 09:30
Projeto exige idade mínima de 16 anos para celebração de união estável
Texto inclui no Código Civil mesmo requisito para casamentos; a intenção é proteger as adolescentes.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2019 - 14:49
Advogado é preso suspeito de extorsão para não revelar traição, mas tem prisão relaxada
Magistrada considerou que não estava presente requisito indispensável para prisão do causídico.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2019 - 11:18
Cabeleireiro não obtém o reconhecimento de vínculo de emprego com salão do qual era sócio
Não ficou comprovada a subordinação, requisito para a caracterização da relação de emprego.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2018 - 15:00
Projeto aumenta tempo de cumprimento da pena para progressão de regime e livramento condicional
Para o autor do projeto, o requisito atual para progressão de regime é "extremamente brando".
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2015 - 15:53
TRF3 nega indenização a cliente de banco lesado após ajuda de estranhos
Faltou o requisito do nexo de causalidade entre a atuação do banco e o prejuízo sofrido
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2014 - 17:00
Advogado não legitimado impede recebimento de recurso da Celg
O pedido foi desconhecido pela inexistência de requisito essencial à sua admissibilidade
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2014 - 11:45
OAB divulga resultado final do XII exame de Ordem
Exame é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 14:47
Execução Penal. Progressão ao regime semiaberto. Deferimento.
Recurso do Ministério Público buscando a cassação da decisão, ante o não preenchimento do requisito subjetivo.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 01:00
Embargos. Sucessão. Tv Ômega x tv Manchete. Exclusão da responsabilidade pelos débitos de empresa componente.
Requisito do art. 894, II, da CLT não demonstrado. Embargos não conhecidos.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2023 - 17:53
Confira o resultado definitivo da segunda fase do 36º Exame de Ordem Unificado
A aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2017 - 16:54
Confira o resultado definitivo da 1ª fase do XXII Exame de Ordem Unificado da OAB
A aprovação no Exame de Ordem é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2017 - 17:26
Confira o resultado preliminar da 1ª fase (proja objetiva) do XXII Exame de Ordem da OAB
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 17:00
CCJ do Senado mantém cláusula para cargos de diretoria da OAB
Foi mantida a exigência de cinco anos de exercício profissional como requisito para candidatos a diretoria da OAB
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 10:24
Família de segurado desempregado que foi preso tem direito a auxílio-reclusão
Como o segurado estava desempregado, preenche o requisito da baixa renda, tendo seus familiares direito a receber o benefício.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ausência de peça essencial. Cópia da inicial e defesa necessária para aferição do direito invocado.
Falta de requisito formal de admissibilidade. Ocorrência. Inobservância do artigo 525 do CPC. Impossibilidade de análise recursal. Recurso não conhecido.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2022 - 16:13
Confira o resultado definitivo da segunda fase do 34º Exame de Ordem Unificado
A aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2022 - 18:07
Confira o resultado definitivo da 2ª fase do XXXIII Exame de Ordem Unificado
A aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2018 - 18:02
Confira o resultado definitivo da 1ª fase do XXV Exame de Ordem Unificado da OAB
A aprovação no Exame de Ordem é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2013 - 11:30
Operadora de telemarketing tem adicional de insalubridade negado
Requisito primordial para o trabalhador fazer jus ao benefício é a classificação da atividade insalubre na relação oficial do MTE